TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada